TJSP - 1017773-02.2021.8.26.0068
1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Barueri
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017773-02.2021.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Selma Severina Ferreira da Silva - Estefani da Silva Rodrigues - - Raphael Suares da Silva -
Vistos.
Fls. 247/256: Ciente do acórdão.
Indefiro os benefício da Justiça Gratuita requerido às fls. 244/246 , uma vez que tal benesse está restrita ao casos em que o espólio não pode arcar com as custas e despesas processuais, o que, evidentemente, não é o caso.
Nesse sentido: "JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Agravante que alega a impossibilidade de arcar com as custa e despesas processuais.
Hipossuficiência a ser demonstrada do espólio e não do inventariante ou herdeiros.
Patrimônio do espólio de imóvel e valor em conta.
Hipossuficiência não comprovada.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2147226-72.2023.8.26.0000; Relatora Des.
Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023).
Nesses termos, determino que a inventariante efetue o recolhimento das custas adequadas para a realização da diligência indicada à fl. 243.
Ante o informado à fl. 08, DETERMINO o encaminhamento desta decisão, válida como OFÍCIO, pela inventariante ou seu procurador, ao Banco J.
Safra S.A, para que informe se houve a quitação do débito de financiamento do veículo I/Nissan Tiida Sedan 18F, ano 2011/2012, placas JJG5892, cor preta, Renavam *04.***.*94-06.
Encaminhe a inventariante, junto com o ofício, a cópia do CRLV do veículo (fl. 34).
Após, comprove o seu protocolo nos autos.
Verifico, ainda, que não foram apresentadas as avaliações dos veículos indicados pela Tabela FIPE, correspondentes ao ano do óbito (2021).
Determino que a inventariante providencie tais avaliações.
Por fim, diante das instruções fornecidas na decisão de fls 183/184, apresente a inventariante a retificação do ITCMD e o plano de partilha definitivo, observando (a) a qualificação completa do falecido, da viúva e dos filhos; (b) a descrição e avaliação dos bens que compõem o espólio (imóvel e os dois veículos), observando o valor correspondente ao ano de 2021; (c) a adequação do valor da causa, de modo que corresponda ao valor total do patrimônio; (d) o destaque da meação e a distribuição dos quinhões hereditários.
O plano deverá ser elaborado nos moldes do artigo 653 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento destas determinações, intime-se os herdeiros para que se manifestem acerca do novo plano apresentado.
Intime-se.
Prazo: 15 dias. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), JOSE SANCHES (OAB 93516/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP) -
29/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 18:26
Expedição de Alvará.
-
19/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
-
18/06/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
-
16/02/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.
-
23/11/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2022 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:08
Juntada de Mandado
-
06/09/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:08
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 18:35
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2022 14:47
Recebida a Petição Inicial
-
07/01/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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