TJSP - 0000653-24.2023.8.26.0704

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB: 490619/SP

CPF *41.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000653-24.2023.8.26.0704 (processo principal 0001216-04.2012.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.R.C. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação - ADV: GABRIELE SANTOS MOREIRA (OAB 490619/SP)

  • 25/08/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:30

    Ato ordinatório

  • 23/08/2025 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 13:20

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2024 05:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 17:43

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:51

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:01

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:44

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2024 16:44

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2024 16:43

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2024 16:43

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2024 16:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/06/2024 19:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 16:18

    Documento Juntado

  • 14/06/2024 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2024 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 06:52

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:17

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/04/2024 16:17

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 10/04/2024 16:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:11

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 05:40

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 16:40

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 11:24

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 10:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 10:20

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/12/2023 16:17

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 14:23

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/12/2023 10:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 15:36

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 10:30

    Ofício Juntado

  • 18/10/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 16:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/08/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriele Santos Moreira (OAB 490619/SP) Processo 0000653-24.2023.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqdo: José Marcelo Rodrigues da Costa - Ante o exposto, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 528 do Código de Processo Civil,decreto a prisão civildo executado,pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Consigne-se que o cumprimento da pena não eximirá o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas, e que a ordem de prisão somente será suspensa se houver o pagamento do débito alimentar, devidamente corrigido, até a data do efetivo depósito.

    Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de 2 (dois) anos, nele consignando o valor atualizado do débito (R$ 2.968,60, cf.

    Fls.63/64), a ser cumprida no regime prisional fechado.

    Em razão da realidade no início da pandemia Covid-19, quando sequer havia vacinas conhecidas ou enquanto a porcentagem de vacinados no país ainda era inexpressiva, este juízo fixava o regime prisional domiciliar, nos termos das Recomendações CNJ nºs 62 e 78, ambas de 2020, preservando a sanidade do devedor e permitindo que ele pudesse, posteriormente, retomar suas atividades e honrar o débito alimentar.

    Todavia, no último dia 05 de maio foi declarado o fim da COVID-19 como emergência de saúde global pelo Chefe da Organização Mundial de Saúde.

    Assim, conforme Recomendação n° 122/2021 do CNJ, não há fundamento para o regime prisional domiciliar do devedor de alimentos.

    Com fundamento no artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

    A Serventia deverá expedir o necessário, cabendo ao exequente o encaminhamento da certidão e dos ofícios.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. (Defensoria Pública)

  • 25/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:50

    Sob sigilo Juntado

  • 17/08/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 21:01

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 04/08/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/08/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:01

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 12:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 13/06/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 11:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/05/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 13:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/04/2023 12:16

    Mandado Expedido

  • 11/04/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2023 10:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/02/2023 15:31

    Mandado Expedido

  • 27/02/2023 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009507-43.2019.8.26.0996

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Tatiano Cristian Papa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000876-17.2023.8.26.0588

Maria Geni Raimunda

Excelentissimo Senhor Chefe do Executivo...

Advogado: Alex Meglorini Mineli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0005028-66.2013.8.26.0236

Banco do Brasil S/A

Fabio Chefer Koch

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0005028-66.2013.8.26.0236

Banco do Brasil S/A

Fabio Chefer Koch

Advogado: Camilo de Souza Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2013 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0002466-13.2023.8.26.0502

Justica Publica

Michael Soares Coutinho

Advogado: Ivaldo de Jesus Santana Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 13:45

Exibir Processo