31/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004370-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000183-95.2025.8.26.0480; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Jomar José Munhoz; Advogado: Bruno Duarte da Silva (OAB: 276477/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
17/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:34

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:41

Despacho
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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