02/09/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012534-37.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Airton Zane - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), AUDREY VIEIRA LEITE (OAB 236305/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:18

Autos no Prazo
26/11/2024 15:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
15/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:25

Autos no Prazo
04/03/2024 12:14

Autos no Prazo
17/11/2023 04:42

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 16:59

Expedição de Carta.
20/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 07:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 15:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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