TJSP - 1035148-83.2022.8.26.0002
1ª instância - 06 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035148-83.2022.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ferreira -
Vistos.
Trata-se de inventário dos bens deixados por Elice F., solteira, sem filhos, que deixou um imóvel e quatro contas bancárias (fls. 79/83).
A autora, genitora da falecida, é a única herdeira.
Alvará a fls. 95 (deferindo o levantamento da conta nº 6481-5).
Alvará a fls. 194 (deferindo o levantamento das contas nº 6481-5 e 10006481-7).
Fls. 209: observo que a referida conta estava zerada (fls. 81), razão qual pela não houve o recolhimento do ITCMD devido, tampouco sua menção no plano de partilha.
Assim, retifique-se o plano de partilha de fls. 129/131, incluindo, o valor levantado antes da sentença (fls. 95) e o valor ora mencionado, comprovando nos autos sua existência.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
Registre-se que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º do CPC/2015 e 192 do CTN (Tema Repetitivo 1074, STF).
Int. - ADV: MICHELE SUSAN BORGES MARIANO RODRIGUES (OAB 441286/SP) -
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:14
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
08/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 21:48
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:13
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:29
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 22:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 02:30
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 00:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 19:17
Mudança de Magistrado
-
13/11/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
05/11/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2024 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:20
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
29/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 01:16
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
26/03/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 22:04
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 11:12
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 10:41
Mudança de Magistrado
-
19/10/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:32
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 13:19
Arquivado Provisoriamente
-
16/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 16:29
Expedição de Alvará.
-
29/03/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/01/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
14/01/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
14/01/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
14/01/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 09:47
Recebida a Petição Inicial
-
01/06/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 10:19
Mudança de Magistrado
-
30/05/2022 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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