TJSP - 0006584-33.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006584-33.2024.8.26.0361/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Hagaplan Planejamento e Projetos Ltda -
Vistos.
Houve a rejeição do ofício requisitório pela DEPRE, ante a ausência de intimação prévia das partes (art. 6º, IX, do Provimento CSM n. 2.753/2024).
Providencie a parte requerente o cadastramento de novo incidente, visando a expedição de novo ofício requisitório.
Deverá instruir o novo incidente com as peças obrigatórias, nos termos do artigo 6º, do Provimento CSM n. 2.753/2024 (disponibilização DJe em 12.09.2024).
Esclareço que os procedimentos que antecedem a expedição do ofício requisitório foram ajustados, visando atender o artigo 6º, IX, do Provimento CSM n. 2.753/2024, bem como o Comunicado n. 03/2025 - DEPRE (disponibilização DEJESP em 22.08.2025).
Proceda-se à baixa e arquivamento do presente requisitório rejeitado.
Intime-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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