TJSP - 0001234-22.2013.8.26.0338
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001234-22.2013.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Adair Pires - - Jose Carlos Teixeira da Silva - - Genivaldo Barros de Oliveira e outros -
Vistos.
De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição.
A responsabilidade do Município foi bem analisada no caso em concreto.
Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP), GERALDO GOES (OAB 36896/SP), RONALDO DONIZETI MOLINA (OAB 219237/SP) -
29/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:29
Julgada Procedente a Ação
-
14/07/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 09:39
Republicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 15:26
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/07/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:12
Juntada de Mandado
-
27/04/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 05:57
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 05:57
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 12:38
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 16:01
Juntada de Ofício
-
12/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 16:00
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:58
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 15:57
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:38
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:35
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2022 15:34
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2022 15:34
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:57
Apensado ao processo
-
14/07/2022 09:57
Incidente Processual Instaurado
-
14/07/2022 09:57
Apensado ao processo
-
14/07/2022 09:56
Incidente Processual Instaurado
-
14/07/2022 09:56
Apensado ao processo
-
14/07/2022 09:56
Incidente Processual Instaurado
-
15/06/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 11:57
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/05/2022 12:02
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:26
Expedição de Ofício.
-
29/10/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 16:20
Proferido Despacho
-
23/08/2021 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2021 13:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 16:50
Decisão
-
04/05/2021 16:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/12/2020 10:06
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2020 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 13:52
Decisão
-
25/09/2019 22:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/08/2019 15:29
Conclusos para julgamento
-
30/08/2019 14:21
Proferido Despacho
-
20/08/2019 11:16
Proferido Despacho
-
16/08/2019 14:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2019 11:43
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2019 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/03/2019 14:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2019 17:03
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2019 15:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/03/2019 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 16:13
Ato ordinatório
-
11/03/2019 12:19
Juntada de Ofício
-
07/03/2019 11:37
Expedição de Ofício.
-
28/02/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 17:42
Proferido Despacho
-
07/02/2018 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 17:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2018 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2018 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2018 11:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/01/2018 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 10:06
Proferido Despacho
-
06/07/2017 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2017 10:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2017 18:42
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2017 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2016 17:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2016 17:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2016 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2016 10:50
Juntada de Carta precatória
-
05/05/2016 18:57
Autos no Prazo
-
13/01/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
03/12/2015 16:12
Proferido Despacho
-
17/08/2015 16:43
Juntada de Carta precatória
-
22/06/2015 10:47
Autos no Prazo
-
21/05/2015 09:15
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2015 00:06
Suspensão do Prazo
-
24/03/2015 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2015 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2015 16:25
Juntada de Carta precatória
-
26/08/2014 09:40
Autos no Prazo
-
25/08/2014 17:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2014 10:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2014 14:35
Proferido Despacho
-
22/07/2014 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2014 12:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2014 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2014 13:51
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
14/07/2014 13:50
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2014 13:48
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2014 13:47
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2014 19:49
Expedição de Mandado.
-
06/02/2014 18:55
Autos no Prazo
-
06/02/2014 18:54
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
06/02/2014 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
02/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
30/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
11/03/2013 00:00
Decisão
-
06/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/03/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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