TJSP - 0012422-31.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RODRIGUES DIAS CRUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012422-31.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS RODRIGUES DIAS CRUZ - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2025/001376

    Vistos.

    Expeça-se nova certidão de honorários, com as correções necessárias.

    Após, devolva-se ao DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente/SP, para prosseguimento.

    Int.

    Adamantina, 04 de setembro de 2025. - ADV: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO (OAB 263228/SP)

  • 28/08/2025 09:06

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/08/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/07/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 20:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 05:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/07/2025 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2025 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 18:11

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 15:40

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:33

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:33:23, Unidade Regional de Departamen.

  • 15/04/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 06:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 06:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 09:11

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2023 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:18

    Declarada a Remição

  • 17/04/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:20

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:21

    Declarada a Remição

  • 05/12/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:17

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:23

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:57

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:54

    Declarada a Remição

  • 14/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:56

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2021 15:44

    Realizado Cálculo

  • 30/10/2021 15:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/10/2021 15:28

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:43

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2021 17:04

    Proferido Despacho

  • 12/04/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:09

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 10:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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