09/09/2025 09:18

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000412-05.2025.8.26.0318/SPEXEQUENTE: MOACIR MASTEGUIM DE MENEZESADVOGADO(A): CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB SP415988)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, sem resolução do mérito, a presente ação, nos termos do art. 485, I, do CPC cc. art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Prazo recursal, 10 dias.

Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1. b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3. às despesas processuais, referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc.), e diligências do Oficial de Justiça.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia. Nos termos das normas que regulamentam a tramitação de processos no sistema eproc, a geração da guia de preparo recursal é de responsabilidade exclusiva do advogado da parte recorrente, devendo ser efetuada diretamente no referido sistema eletrônico, conforme orientações disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O procedimento encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/download/eproc/manuaispublicoexterno/material-complementar-eproc-advogados-custas-jec_10-06-2025.pdf . Em caso de dúvidas adicionais, o suporte técnico está acessível por meio do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br.

P.I., arquivando-se os autos oportunamente.
20/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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