TJSP - 4016738-15.2025.8.26.0100
1ª instância - 41 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4016738-15.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ELIZABETH MARINHO BERMALADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.
Int. São Paulo, 26/08/2025 -
28/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:12
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 17:50
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/08/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH MARINHO BERMAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/08/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018855-19.2023.8.26.0482
Sirene de Oliveira Barbosa
Banco Santander
Advogado: Maycon Liduenha Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 01:01
Processo nº 1018855-19.2023.8.26.0482
Sirene de Oliveira Barbosa
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Maycon Liduenha Cardoso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 11:17
Processo nº 4016847-29.2025.8.26.0100
Angela Maria Goncalves Allegretti
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Silvio de Assis Marinho Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 21:09
Processo nº 1000795-12.2025.8.26.0390
Ines Rodrigues Pignatari
Eduardo Rodrigues Pignatari
Advogado: Adriano Roque Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 17:25
Processo nº 1511915-56.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Oraina Ardatz Comercio de Calcados LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 22:01