27/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002151-43.2025.8.26.0114/SP EXEQUENTE: GABRIELA PACHECO ALVAROADVOGADO(A): GABRIELA PACHECO ALVARO (OAB SP423065) DESPACHO/DECISÃO Ainda que o art. 914, caput, do CPC dispense a garantia do Juízo para a oposiçãode embargos à execução, o Juizado Especial Cível é regido por lei especial.

Com efeito, o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 prevê a penhora como pressuposto para o oferecimento de embargos.Nesse sentido é o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES).

Prossiga-se com a execução para a penhora de bens suficientes para a garantia do juízo, devendo o exequente indicar aqueles que pretende que sejam penhorados, após intime-se a parte executada para oferecer embargos ou ratificar os que já foram apresentados.
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:20

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 19:30

Juntada de Petição
07/08/2025 19:01

Juntada de Petição
01/08/2025 11:53

Juntada de Petição
31/07/2025 20:35

Juntada de Petição
28/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:55

Determinada a citação
03/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CAM1JEC02 para CAM2JEC04)
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:23

Decisão interlocutória
15/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
15/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000510-22.2022.8.26.0229

Jose Ricardo Gregorio

Emgea - Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Cleuza Helena da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 4001881-77.2025.8.26.0127

Aline Perleto Afonso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sheila Yasmim Perleto Fernandes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1000510-22.2022.8.26.0229

Jose Ricardo Gregorio

Blocoplan Construtora e Incorporadora Lt...

Advogado: Cleuza Helena da Silva Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1028138-77.2025.8.26.0100

Baldassa Marcelino Sociedade Individual ...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0006885-40.2024.8.26.0438

Oswaldo Sergio Crozariolli Seguros ME

Bryan Gabriel Molina de Araujo

Advogado: Cristiane Sorroche de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 14:46

Exibir Processo