27/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000061-18.2025.8.26.0161/SPAUTOR: ANDRE AUGUSTO RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB SP285008)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇADiante do exposto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta articulada na contestação e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar (evento 3), condenar a ré, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., na obrigação de fazer consistente em providenciar a baixa definitiva do protesto, atinente ao título DMI-1-680430906, lavrado em 10.03.2025, sem qualquer ônus ao autor, incumbindo àquela arcar com o pagamento das custas e emolumentos cartorários, sob pena de pagar multa diária a ser arbitrada em sede de execução.
25/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/07/2025 15:04

Juntada de Petição
08/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:35

Determinada a intimação
01/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:05

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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