06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
29/08/2025 08:47

Juntada de Petição
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000360-66.2025.8.26.0299/SP AUTOR: ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB SP508805)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da contestação apresentada pela parte ré (evento 29), em observância ao contraditório e à ampla defesa, deve a parte autora manifestar-se sobre ela e tais documentos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Int.
28/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:24

Determinada a intimação
28/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
14/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
13/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:00

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
30/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição
23/07/2025 14:28

Determinada a citação
21/07/2025 21:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:55

Juntada de Petição
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição - TIM S A (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
16/07/2025 09:04

Juntada de Petição
15/07/2025 16:13

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
15/07/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028862-89.2022.8.26.0196

L a R Rezende Comercio de Joias Online E...

Laissa Cecilia Almeida Martins

Advogado: Cassio Eduardo Borges Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1106119-03.2016.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rci Incorporacao e Negocios Imobiliarios...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 10:18

Exibir Processo

Processo nº 4000026-32.2025.8.26.0299

Josias Guilherme Ribeiro Neto

Arqlima Casa &Amp; Arqlima Comercio e Instal...

Advogado: Marcelo Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1106119-03.2016.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rci Incorporacao e Negocios Imobiliarios...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2016 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1015298-90.2025.8.26.0405

Lucinda da Conceicao Silva Barbosa

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Robson Cosme Groff Lee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 19:01

Exibir Processo