08/09/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
08/09/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000570-54.2025.8.26.0320/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: GRAZIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLUCE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (OAB SP485049)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA REPUBLICADA PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES: "Posto isto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR INEXIGÍVEL o débito de R$ 132,75 (cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) lançado na fatura do cartão de crédito da autora em 24/04/2025, bem como todos os encargos dele decorrentes (juros, multa, IOF, etc.); b) CONDENAR o banco réu ao reembolso do valor de R$ 132,75 (cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso, caso tenha havido pagamento integral da fatura ou o estorno do lançamento com crédito na fatura subsequente; c) CONDENAR o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença e acrescido de juros legais desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C.(OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)" Local: Limeira
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20
30/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:08

Juntada de Petição
13/06/2025 10:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:54

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
03/06/2025 07:54

Determinada a citação
02/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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