09/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502057-21.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO PACIFICO ARAGÃO DE JESUS -

Vistos.

I - Quanto à pena de multa, CIENTE da informação do Ministério Público de extração de cópia da certidão da sentença e remessa para a Promotoria de Justiça com atribuição para execução da multa perante a Vara das Execuções Criminais competente.

II - Cumpridas as determinações remanescentes [fls. 389/390], nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, definitivamente, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: FERNANDA BENASSI HALAJKO (OAB 277884/SP)
04/09/2025 18:56

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:16

Juntada de Ofício
28/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:27

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:30

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:06

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:23

Expedição de Alvará.
15/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:21

Juntada de Ofício
15/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:43

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:40

Juntada de Mandado
28/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:40

Recebido o recurso
26/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:36

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 18:31

Expedição de Ofício.
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:55

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:59

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:59

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:39

Expedição de Ofício.
23/07/2024 14:38

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:53

Expedição de Ofício.
18/07/2024 18:53

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
16/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:23

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:09

Juntada de Mandado
26/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2024 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:34

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:25

Juntada de Ofício
25/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:31

Juntada de Mandado
24/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
11/06/2024 10:35

Expedição de Ofício.
11/06/2024 10:35

Expedição de Ofício.
10/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 19:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 20:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:55

Expedição de Ofício.
26/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/05/2024 11:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 19:47

Mudança de Magistrado
25/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2094665-03.2025.8.26.0000

Sbv Solucoes Ambientais LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rogerio Zampier Nicola

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 4003989-63.2025.8.26.0100

N2M Servicos Contabeis S/S

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1005676-35.2025.8.26.0292

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Sergio Natalino Cursino

Advogado: Ana Claudia de Oliveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1502057-21.2024.8.26.0536

Breno Pacifico Aragao de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Fernanda Benassi Halajko

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1012396-52.2024.8.26.0292

Camila Piau Botani Prudente

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Vinicius Garcia de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 15:47

Exibir Processo