TJSP - 1012396-52.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012396-52.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Camila Piau Botani Prudente -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) -
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:34
Concedida a gratuidade da justiça
-
14/01/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
09/12/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002429-96.2024.8.26.0222
Banco do Brasil S/A
Bramedic Comercio de Medicamentos LTDA
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 11:33
Processo nº 2094665-03.2025.8.26.0000
Sbv Solucoes Ambientais LTDA
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rogerio Zampier Nicola
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 13:25
Processo nº 4003989-63.2025.8.26.0100
N2M Servicos Contabeis S/S
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 13:46
Processo nº 1005676-35.2025.8.26.0292
Associacao dos Proprietarios do Residenc...
Sergio Natalino Cursino
Advogado: Ana Claudia de Oliveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 16:58
Processo nº 1502057-21.2024.8.26.0536
Breno Pacifico Aragao de Jesus
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Fernanda Benassi Halajko
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 12:45