28/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015446-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
27/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:37

Ato ordinatório
25/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:20

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento
26/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:01

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024 07:42

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004009-41.2011.8.26.0609

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Almerita Maria Silva Pinto

Advogado: Juliana Lourenco dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2011 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1002022-04.2023.8.26.0068

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernando Silva Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 4000058-16.2025.8.26.0306

Jaci Bento

Ademir Ferreira Guimaraes

Advogado: Jose Glauco Scaramal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1092991-76.2024.8.26.0053

Aelson de Almeida Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 4017385-10.2025.8.26.0100

Leonardo Canto Salha

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Higor Gregorio de Souza Carvalho Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:36

Exibir Processo