05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500430-45.2022.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DA SILVA PEREIRA - 1.

Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 2.

Destarte, determino o prosseguimento do feito e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 27 de janeiro de 2026 às 13h30, para audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet).

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP.

Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. 3.

Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. 4.

Intime o Defensor para que informe seu endereço eletrônico para envio do link de acesso. 5.

As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de Ofício a ser enviado ao e-mail [email protected] sendo que o link de acesso deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] 6.

Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 7.

Intime-se o réu para comparecimento à audiência, bem como para que ao final seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ.

Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão.

Depreque-se, se o caso.

Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C.

STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

Para tanto, para além da certidão, o Sr.

Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes.

Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário.

Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas).

Providencie a serventia o necessário. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 01:30:00, 2ª Vara.
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:06

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:57

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/05/2023 06:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/05/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:59

Expedição de Ofício.
29/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 12:43

Expedição de Ofício.
17/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:22

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:13

Evoluída a classe de 280 para 300
01/02/2023 07:20

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:20

Recebida a denúncia
16/01/2023 16:43

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/12/2022 20:12

Expedição de Certidão.
22/12/2022 20:10

Expedição de Certidão.
22/12/2022 20:08

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:38

Expedição de Certidão.
22/12/2022 11:49

Expedição de Alvará.
22/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 11:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/12/2022 08:46

Conclusos para decisão
22/12/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/12/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/12/2022 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/12/2022 08:39

Mudança de Magistrado
22/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
22/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
22/12/2022 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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