30/04/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:54

Recebidos os autos
18/04/2024 16:50

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:42

Recebidos os autos
18/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
15/02/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:29

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 11:40

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1005254-49.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio de Carvalho -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo, o que fora anotado junto ao SAJ.

Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo, que se colha a versão da parte adversa (acompanhada de eventual documentação complementar).

Em outras palavras, a medida é excepcional e pode aguardar pelo contraditório.

Assim, há de se sopesar a versão da ré.

Neste sentido: "Para obter a tutela provisória de urgência, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Não se pode olvidar que a concessão de tutela de urgência sem ouvir a parte contrária é medida excepcional.

Contraditório (bilateralidade da audiência) é a garantia de poder participar do processo e influenciar na decisão a ser tomada.

Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite" (TJSP - Agravo de Instrumento 2146373-68.2020.8.26.0000 - Rel.

Des.

Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 14/07/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência.

A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional.

Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária.

Situação de urgência inexistente.

Decisão mantida.

Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226128-44.2020.8.26.0000 - Rel.

Des.

Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 15/10/2020). "Tutela cautelar antecedente Medida indeferida Requisitos ausentes Necessidade de contraditório Indeferimento confirmado Agravo de instrumento improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2233124-58.2020.8.26.0000 - Rel.

Des.Vianna Cotrim - 26ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível -em 16/10/2020).

Cite-se o polo passivo por correspondência (AR digital) sobre os termos da inicial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, NCPC).

Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.

Fernandópolis, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:58

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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