TJSP - 1007991-33.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 05:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007991-33.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diogo Pereira Luciano -
Vistos.
Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).
Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP) -
25/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:38
Classe retificada de 156 para 14695
-
22/08/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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