04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019016-55.2023.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Emanuel Martinez Perez - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Realizado o pagamento da RPV.

Diga a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito, devendo o favorecido juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.

Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018) Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.

No silêncio, o que deverá ser certificado, considerar-se-a como concordância do valor depositado para fins de quitação.

No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.

Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), MARI BLANCO PORTELINHA (OAB 111026/SP)
03/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/06/2025 17:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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