18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030290-47.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Fernanda Martins - - Douglas Bete - - Luciana Gimenez Roldan da Silva - - Renata Alessandra Dearo Breda - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
15/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030290-47.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Fernanda Martins - - Douglas Bete - - Luciana Gimenez Roldan da Silva - - Renata Alessandra Dearo Breda -

Vistos.

Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC).

Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
04/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:26

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:25

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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