10/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024536-76.2009.8.26.0320 (320.01.2009.024536) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Municipio de Limeira e outro - Aldemir de Souza Araújo -

Vistos.

Fls. 467 e 475 - Considerando o requerido pela parte autora, com a devida anuência da parte ré (fls. 476/477), HOMOLOGO o cancelamento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 04 de setembro de 2025, às 14h, conforme disposto na decisão de fls. 460/461.

Em razão disso, declaro encerrada a instrução processual.

Determino a abertura de prazo de 10 (dez) dias sucessivos às partes para apresentação de alegações finais.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à fila do fluxo digital "Conclusos para Sentença".

Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se. - ADV: FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP), OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA (OAB 485180/SP)
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
02/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
15/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2023 02:19

Suspensão do Prazo
12/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:14

Expedição de Carta.
28/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 17:07

Expedição de Carta.
15/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:18

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:46

Expedição de Ofício.
29/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 12:09

Conclusos para decisão
28/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:38

Juntada de Ofício
19/05/2022 19:38

Expedição de Ofício.
28/03/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:37

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:20

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:35

Juntada de Ofício
11/02/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 18:01

Processo Digitalizado
14/10/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:45

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2021 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/09/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 17:15

Decisão
07/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 13:49

Decisão
16/12/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 14:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/12/2019 14:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/11/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 17:54

Decisão
06/03/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2018 16:33

Decisão
27/02/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 16:43

Decisão
14/02/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 13:57

Ato ordinatório
11/09/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 13:56

Proferido Despacho
21/07/2017 11:40

Serventuário
28/04/2017 14:35

Expedição de Certidão.
08/02/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 10:36

Proferido Despacho
07/06/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2016 15:20

Proferido Despacho
22/02/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2015 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
18/03/2015 12:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2015 12:50

Expedição de Certidão.
21/01/2015 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 11:37

Juntada de Ofício
23/10/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2014 17:03

Expedição de Certidão.
14/10/2014 17:02

Sentença Completa com Resolução de Mérito
23/06/2014 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2014 16:45

Disponibilizado no DJE
04/02/2014 14:49

Serventuário
24/01/2014 15:00

Serventuário
13/01/2014 17:10

Serventuário
19/11/2013 16:58

Serventuário
26/09/2013 11:28

Disponibilizado no DJE
26/09/2013 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2013 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2013 16:22

Ato ordinatório
22/08/2013 00:00

Serventuário
17/05/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
17/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
09/05/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
14/01/2013 00:00

Despacho Proferido
06/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
04/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
08/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
14/02/2012 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2012 00:00

Aguardando Audiência
01/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
30/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/11/2011 00:00

Despacho Proferido
18/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
24/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
24/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/09/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
31/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
29/08/2011 00:00

Despacho Proferido
29/08/2011 00:00

Despacho Proferido
29/08/2011 00:00

Aguardando Providências
26/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
12/07/2011 00:00

Aguardando Providências
07/07/2011 00:00

Aguardando Providências
21/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
11/04/2011 00:00

Despacho Proferido
17/02/2011 00:00

Aguardando Providências
10/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2010 00:00

Aguardando Intimação
29/11/2010 00:00

Despacho Proferido
10/11/2010 00:00

Aguardando Providências
31/08/2010 00:00

Aguardando Providências
20/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/05/2010 00:00

Despacho Proferido
13/05/2010 00:00

Aguardando Providências
07/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2010 00:00

Despacho Proferido
24/03/2010 00:00

Aguardando Intimação
23/03/2010 00:00

Aguardando Providências
09/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
04/02/2010 00:00

Despacho Proferido
03/02/2010 00:00

Aguardando Providências
03/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/12/2009 00:00

Aguardando Intimação
22/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2009 15:10

Recebimento de Carga
04/12/2009 09:59

Carga à Vara Interna
04/12/2009 00:00

Despacho Proferido
03/12/2009 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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