04/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 16:40

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503654-18.2024.8.26.0118 - Termo Circunstanciado - Desobediência - ELIMAR ALVARES AUDE - Ante o exposto, condeno ELIMAR ALVARES AUDE, qualificado nos autos, pela prática do crime do artigo 330 do Código Penal, à pena de 15 dias de detenção no regime inicial aberto e 10 dias-multa no valor unitário mínimo e substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de dois salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social.

Autorizo o recurso em liberdade.

Transitada em julgado: a) expeça-se guia de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral; c) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; d) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP)
27/08/2025 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 01:55:52, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
27/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:43

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 12:04:03, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:01:45, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:59

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:03

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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