TJSP - 0112666-52.2011.8.26.0100

1ª instância - 27 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE VIANA BARBOSA

CPF *02.***.*37-77

Advogados

PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS

CPF *60.***.*70-78

JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 29838/RJ

Polo Passivo

Partes

CONSTRUDECOR S/A

CNPJ: 03.439.316/0064-56

SEVERINO RAMOS GOMES

CPF *17.***.*82-68

SR GOMES TRANSPORTES - ME

CNPJ: 09.233.215/0001-27

Advogados

MARIA HELENA MAGALHAES

OAB: 129927/SP

CAROLINE RIBEIRO SALES

OAB: 204404/SP

CPF *88.***.*29-78

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 09.233.215/0001-27

SEBASTIAO RAMOS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0112666-52.2011.8.26.0100 (583.00.2011.112666) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Viana Barbosa - Construdecor S/A e outro - Sr Gomes Transportes - Me - Vistos, Fls. 669: Por primeiro, é necessária a regularização do polo passivo, ante a informação que constou no resultado da pesquisa Sniper de que um dos coexecutados (Severino Ramos Gomes) faleceu.

    Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores com relação aos direitos de natureza não personalíssima, observado o disposto no art. 313, § 2.º do Código de Processo Civil.

    Assim, comprovado o falecimento da parte, fica suspenso o processo pelo prazo de 15 dias para sua substituição pelo espólio, sucessor ou herdeiros, a qual ficará a cargo do patrono da parte falecida, para que manifeste se tem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Poderá ser indicado o inventariante ou o administrador provisório dos bens do autor da herança (Recurso Especial nº 1.125.510-RS), indicado em certidão positiva de distribuição de inventário ou certidão positiva do Colégio Notarial do Brasil.

    Se não for encontrado o inventariante ou o administrador provisório através das certidões supramencionadas, poderá ser indicado o nome dos herdeiros, legatários e eventual meeiro(a), devendo ser comprovado por meio de certidão de óbito, certidão negativa de distribuição de inventário e certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil.

    Em especial, deverá ser apresentada a certidão de óbito do coexecutado Severino, a fim de corroborar a informação que figurou no resultado da pesquisa Sniper acerca do falecimento.

    A parte exequente deve se atentar que a execução somente poderá ser direcionada diretamente contra os herdeiros caso comprovada a partilha de bens e apenas até o limite do valor deles, e, ainda, que, em execução de dívida divisível do autor da herança ajuizada após a partilha, cada herdeiro beneficiado pela sucessão responde na proporção da parte que lhes coube na herança.

    Com efeito, é nítido do exame do art. 1.997, caput, do CC, c/c o art. 796 do CPC que, feita a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas (divisíveis) do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, e não necessariamente no limite de seu quinhão hereditário.

    Portanto, após a partilha, não há cogitar em solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, motivo pelo qual caberá ao credor executar os herdeiros pro rata, observando a proporção da parte que lhes coube (quinhão) no tocante ao acervo partilhado.

    Precedente citado: REsp 1.290.042-SP, Sexta Turma, DJe 29/2/2012.

    REsp 1.367.942-SP, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, julgado em 21/5/2015, DJe 11/6/2015.

    Int. - ADV: CAROLINE RIBEIRO SALES (OAB 204404/SP), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 29838/RJ), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP)

  • 03/09/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:42

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 03/09/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:46

    Ato ordinatório

  • 31/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:21

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 11:21

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 11:21

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 18:11

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 18:11

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/10/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 05:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/10/2023 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 10:50

    Decisão Determinação

  • 07/02/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2023 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/01/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 22:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/12/2021 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2021 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 08:36

    Decisão

  • 03/12/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:27

    Serventuário

  • 21/10/2021 16:23

    Autos no Prazo

  • 14/10/2021 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2021 14:01

    Decisão

  • 04/10/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 13:19

    Serventuário

  • 30/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:47

    Serventuário

  • 17/08/2021 15:21

    Autos no Prazo

  • 17/08/2021 13:54

    Autos no Prazo

  • 11/08/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 17:04

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 16:04

    Serventuário

  • 14/07/2021 17:20

    Serventuário

  • 09/02/2021 14:56

    Autos no Prazo

  • 09/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:06

    Serventuário

  • 13/01/2021 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 17:19

    Decisão

  • 11/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:27

    Serventuário

  • 27/01/2020 09:02

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 08:50

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2019 13:51

    Decisão

  • 19/11/2019 13:51

    Decisão

  • 14/11/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:10

    Serventuário

  • 21/10/2019 15:46

    Autos no Prazo

  • 21/10/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 15:55

    Decisão

  • 10/10/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 16:31

    Autos no Prazo

  • 12/08/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 16:11

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:17

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 16/07/2016 11:51

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/06/2016 14:36

    Serventuário

  • 17/02/2016 14:21

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 09:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2016 15:50

    Decisão

  • 02/02/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 18:21

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 16:55

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 16:04

    Autos no Prazo

  • 19/10/2015 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 12:54

    Decisão

  • 09/10/2015 16:59

    Protocolizada Petição

  • 28/09/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 11:06

    Decisão

  • 17/09/2015 18:50

    Protocolizada Petição

  • 03/09/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 10:39

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 16:21

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2015 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 11:22

    Decisão

  • 03/08/2015 10:19

    Protocolizada Petição

  • 22/07/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 09:57

    Decisão

  • 20/05/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 16:47

    Decisão

  • 14/05/2015 16:47

    Decisão

  • 15/04/2015 16:34

    Protocolizada Petição

  • 06/04/2015 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2015 14:15

    Decisão

  • 19/03/2015 17:00

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 11:13

    Ato ordinatório

  • 04/03/2015 18:12

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2014 11:05

    Decisão

  • 18/12/2014 13:17

    Protocolizada Petição

  • 10/12/2014 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 10:00

    Decisão

  • 24/11/2014 14:24

    Decisão

  • 19/11/2014 14:17

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 11:18

    Decisão

  • 16/10/2014 11:09

    Decisão

  • 15/10/2014 15:29

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 10:42

    Decisão

  • 04/09/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 14:31

    Decisão

  • 26/08/2014 17:07

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2014 16:05

    Decisão

  • 24/07/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2014 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 14:32

    Decisão

  • 16/07/2014 13:03

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2014 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2014 10:15

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 30/05/2014 13:07

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2014 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2014 09:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/05/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2014 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 13:18

    Decisão

  • 07/05/2014 16:54

    Protocolizada Petição

  • 22/04/2014 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 16:50

    Decisão

  • 07/04/2014 15:41

    Protocolizada Petição

  • 04/04/2014 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 18:03

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2014 14:12

    Decisão

  • 25/03/2014 12:32

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2014 14:09

    Decisão

  • 14/02/2014 15:26

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2014 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 17:15

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 12:33

    Protocolizada Petição

  • 07/01/2014 12:58

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2013 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2013 14:25

    Proferido Despacho

  • 30/10/2013 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2013 15:29

    Decisão

  • 24/09/2013 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2013 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2013 10:30

    Ato ordinatório

  • 07/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2011 12:57

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2011 18:29

    Carga à Vara Interna

  • 11/02/2011 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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