29/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001213-03.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Alessandra Cristina Lopes de Freitas -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se as partes do retorno dos autos.

Se o caso, manifeste-se o vencedor, requerendo o que entender devido.

Saliente-se, por oportuno, que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido/cadastrado no formato digital, observando-se o disposto no COMUNICADO CG n° 1789/2017.

Nada sendo requerido, nos termos do referido Comunicado, arquive-se com as devidas cautelas.

Int. - ADV: WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO (OAB 161270/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 16:55

Julgada improcedente a ação
07/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:21

Juntada de Mandado
10/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:44

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2024 08:13

Conclusos para julgamento
01/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 08:18

Ato ordinatório
07/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:18

Expedição de Mandado.
08/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
02/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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