08/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011189-24.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria José Duarte - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR AO DO CARGO.

POSSIBILIDADE. 1.

NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 FOI FIRMADA A TESE NO SENTIDO DE QUE DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO. 2.

JULGAMENTO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 QUE REVOGOU A TESE FIXADA NO PUIL Nº 0000067-44.2022.8.26.9006 (PUIL 041).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio
27/05/2025 12:32

Processo Cadastrado
27/05/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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