12/09/2025 04:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099228-29.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jotálio Rodrigues Dourado -

Vistos.

Não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

O termo inicial ocorre no dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, vedada a acumulação com aposentadoria (artigo 86, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91); caso não tenha sido concedido benefício anterior, o termo inicial passa a ser a data do requerimento administrativo, o que ocorreu no presente caso.

Verifica-se, portanto, que o réu pretende rediscutir o mérito por meio dos embargos, recurso inadequado para tanto.

Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Int. - ADV: DÉBORA DOS SANTOS LUIZ (OAB 507481/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
28/07/2025 04:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:37

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020847-26.2024.8.26.0564

Rosana da Silva Pereira Dolazza

Care Plus Medicina Assistencial LTDA.

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1003134-47.2017.8.26.0220

Antonio Fernando da Silva

Afonso Celso Almeida de Carlos

Advogado: Ana Cristina Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2017 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1004641-72.2025.8.26.0637

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Walkiria Almeida de Michelli

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1013223-39.2024.8.26.0009

Marcos Antonio Castilho Correa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0033703-73.2024.8.26.0100

Schulze Advogados Associados

Bruno Rocha dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 03:02

Exibir Processo