17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019256-56.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Rilton dos Santos - Sara Eleutério Macedo e outros -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 155/157), pelo qual Rilton dos Santos transferiu à Sara Eleutério Macedo sua quota-parte de 25% do imóvel descrito na inicial.

No mais, considerando a manifestação de fls. 157, HOMOLOGO o pedido de desistência em relação aos correqueridos, Eli Estér Macedo e Orlando Eleutério Macedo, que sequer foram citados.

Procedam-se às anotações necessárias junto ao cadastro processual.

Observe-se.

Com isso, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão.

Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso.

Finalmente, destaco que a sentença homologatória possui natureza de título executivo judicial, portanto, eventual requerimento relacionado ao cumprimento do acordo deverá ser realizado com observância do Comunicado CG nº 1.789/2017, devendo o peticionante selecionar no campo "categoria" a opção "Execução de Sentença" e no campo "Tipo de Petição" a opção "156 Cumprimento de Sentença", a fim de gerar o respectivo incidente.

Atente-se.

Arquivem-se os autos, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias junto ao sistema informatizado.

P.I.C. - ADV: JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
04/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019256-56.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Rilton dos Santos - Sara Eleutério Macedo e outros - Fls. 148: Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
03/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
05/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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