TJSP - 1001193-58.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001193-58.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Mateus Zampieri Porfirio - FACTA FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por MATEUS ZAMPIERI PORFIRIO contra FACTA FINANCEIRA S/A, para determinar a alteração da modalidade contratual celebrada pela parte autora para simplesmente EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, devendo a requerida reajustar os valores tanto os já quitados quanto o que for remanescente (se houver) - , inclusive no que tange à taxa de juros, que deverá ser aquela específica da modalidade ora determinada e, apenas se da referida readequação sobrevier algum valor, é que deverá haver a restituição (de forma simples), tudo a ser apurado na fase oportuna.
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO (OAB 521039/SP) -
08/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:10
Ato ordinatório
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08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/07/2025 12:24
Conclusos para despacho
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11/05/2025 09:01
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 01:10
Suspensão do Prazo
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27/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Réplica
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06/03/2025 16:48
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 08:40
Não Concedida a Medida Liminar
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12/02/2025 12:37
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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