TJSP - 1003593-86.2025.8.26.0602

1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAI HOLANDA MONTEIRO

CPF *34.***.*35-05

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB: 238982/SP

CPF *83.***.*79-69

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:38

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/05/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:48

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/04/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/04/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:49

    Julgada improcedente a ação

  • 02/04/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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