TJSP - 0003382-90.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 11:19
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:51
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
12/03/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 06:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2024 06:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/08/2024 06:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2024 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2024 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 04:44
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 21:55
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 15:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/11/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:17
Homologado o Cálculo
-
23/10/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:49
Concedida Progressão de regime
-
20/10/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0003382-90.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado FABIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, RG: 49020954, RJI: 213958698-70, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma duas condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2026, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
30/07/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001719-12.2017.8.26.0549
Municipio de Santa Rosa de Viterbo
Olga Sebastiao Procopio da Silva Cimento...
Advogado: Marcela Zerba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2017 18:51
Processo nº 0003697-36.2023.8.26.0127
Bernadete da Silva Torres
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 14:34
Processo nº 1020371-11.2022.8.26.0482
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2022 12:06
Processo nº 1001133-30.2022.8.26.0280
Manoel Jesus de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daiane Barros Spina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2022 16:06
Processo nº 0001438-84.2023.8.26.0154
Justica Publica
Diego da Silva Albano
Advogado: Douglas Teodoro Fontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 12:52