05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002355-21.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Tamires Cristina Gouveia Amorim - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Os autos retornaram do E.

Colégio Recursal, tendo sido dado provimento ao recurso da parte autora.

Intime-se a requerida - através de seu procurador - para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação imposta judicialmente, promovendo a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade pago à requerente, de modo que incida sobre o vencimento básico de seu salário.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Int. - ADV: ISABELLA CRISTINA VICENTE (OAB 393720/SP), VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP)
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:28

Despacho
04/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:19

Protocolo Autuado em Apartado
04/08/2025 13:19

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 15:23

Prazo
21/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:06

Despachos da Presidência
30/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:34

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:12

Prazo
13/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:20

Despacho
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:17

Prazo
23/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:55

Despacho
23/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:48

Prazo
25/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 07:52

Julgado Virtualmente
23/04/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio
09/04/2025 16:27

Processo Cadastrado
09/04/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000036-35.2024.8.26.0244

Nelson Pedro Casarim

Prefeitura Municipal de Iguape

Advogado: Ivan Ribeiro da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003365-50.2025.8.26.0590

Neide Maria da Silva Saboia Freitas

Banco Bmg S/A.

Advogado: Miguel Carvalho Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1001772-74.2024.8.26.0281

Silvana Francisca de Lima

Lina Maya Pimenta Stefani

Advogado: Valdir Jose Patutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1029393-70.2025.8.26.0100

Edineide Mendonca Silva Santos

Spe Parque Sementeiras Empreendimentos I...

Advogado: Jose Adelmo Cordeiro de Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1020078-73.2025.8.26.0114

Carolina Silva Lavigne de Souza

E.d.i Serra da Canastra Empreendimentos ...

Advogado: Luciano Stringheti Silva de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 09:15

Exibir Processo