TJSP - 1078691-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078691-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Marli Silva Vieira -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade.
Anote-se. 2.
A autora apresentou diversos documentos médicos, evidenciando ser portadora de uma série de doenças ou sintomas psiquiátricos, o que configura a verossimilhança do alegado (fls. 43 e seguintes).
Já a urgência da medida pode ser extraída do risco de descontos de seus vencimentos, derivados de injusto indeferimento de licença médica.
Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a manutenção do pagamento dos vencimentos da autora, obstando descontos pertinentes às faltas lançadas por conta do indeferimento de licenças médicas, bem como para obstar a instauração de eventual procedimento administrativo por abandono de cargo e frequência irregular (fls. 25).. 3.
Cite-se, com as advertências legais, procedendo-se via Portal Eletrônico.
Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) -
02/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:04
Concedida a Medida Liminar
-
02/09/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003459-36.2025.8.26.0157
Andreia da Silva
Antonio Aparecido Puggese
Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 18:03
Processo nº 0003837-75.2025.8.26.0038
Marcos Garavazo
Prefeitura Municipal de Araras
Advogado: Mario Sergio Macedo Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 10:48
Processo nº 1056788-37.2025.8.26.0100
Maria Luiza Ramos
Antonio Carlos Leandro
Advogado: Jose Benedito da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 14:35
Processo nº 1004331-21.2025.8.26.0361
Banco Bradesco S/A
Eco Farm Comercio e Distribuidora de Hor...
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 16:11
Processo nº 4000936-46.2025.8.26.0271
Banco Toyota do Brasil S.A
Rogerio Moreira dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:48