17/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:06

Autos no Prazo
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500516-19.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Jose Evanio Santos -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (pp.95/97), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP)
01/09/2025 23:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:35

Ato ordinatório
05/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento
08/07/2024 04:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:45

Indisponibilidade de bens
22/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:26

Arquivado Provisoriamente
10/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2022 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 15:51

Expedição de Carta.
13/04/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 11:25

Recebida a Petição Inicial
11/04/2022 14:49

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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