01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016053-83.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Henrique Costa - Picpay Servicos S.a - - Mercadopago.com Representações LTDA - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO NEME ARAUJO MENDONÇA (OAB 407554/SP)
29/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:46

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:20

Expedição de Carta.
27/05/2025 18:20

Expedição de Carta.
27/05/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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