TJSP - 1500088-34.2020.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA MARIA OTTOBONI DUARTE

OAB: 131287/SP

CPF *61.***.*15-05

BRUNA GRIGIO BRANDAO

CPF *36.***.*47-54

Terceiro

Partes

ELIANE ELIAS

CPF *99.***.*79-61

ALEXANDRA RAMALHO CABRAL

Advogados

RENATA MARIA OTTOBONI DUARTE

OAB: 131287/SP

CPF *61.***.*15-05

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO ELIAS

JESSICA DUARTE ANACLETO DA SILVA

CPF *14.***.*10-73

DION LENON RAMALHO

CPF *83.***.*47-59

KELLER CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA ELIAS

CLAUDIO LUIS ELIAS

BIANCA APARECIDA ELIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 10:22

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:26

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 10:06

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 23:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Maria Ottoboni Duarte (OAB 131287/SP), Bruna Grigio Brandão (OAB 442553/SP) Processo 1500088-34.2020.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Patricia Regina Ramalho Cabral - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da denúncia, para o fim de condenar ALEXANDRA RAMALHO CABRAL e PATRÍCIA REGINA RAMALHO CABRAL, ao cumprimento de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, suspendendo-se condicionalmente a pena, pelo prazo de dois anos, devendo, no primeiro ano do prazo, prestarem serviços à comunidade na forma do artigo 46, § 3°, do Código Penal, em razão da prática da infração penal descrita no artigo 129, §1º, I, combinado com o art. 61, inciso II, c do Código Penal.

    Concedo o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceram durante todo o processo e não sobreveio qualquer notícia capaz de justificação a decretação da medida extrema, sendo desnecessária a prisão preventiva.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução referente ao sursis penal, remetendo-a à VEC competente para acompanhamento da pena.

    Comunique-se a vítima (CPP, art. 201, §2º).

    Deixo de condenar as rés ao pagamento de custas processuais, pois a ré Alexandra é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 155) e, quanto à ré Patrícia, concedo nesta oportunidade os benefícios da Justiça Gratuita.

    Estando o patrono do acusado a atuar nos termos do convênio com a Defensoria Pública, expeça-se a pertinente certidão de honorários.

    Após o trânsito em julgado: (i) oficie-se ao instituto de identificação comunicando-se a condenação do réu; (ii) oficie-se ao TRE para fins do disposto no artigo 15, III, da CF; (iii) expeça-se guia de execução definitiva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 22/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:06

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 12:36

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:09

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:44

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 13:36

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 18:45

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:58

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2021 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 21/09/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 21:21

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 06:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:39

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 11:51

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 21/07/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/03/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 03:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2020 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2020 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 09:33

    Declarada incompetência

  • 26/05/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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