TJSP - 1009521-72.2019.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

JHONNY PRADO SILVA

OAB: 318649/SP

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB: 74745/SP

FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB: 181100/SP

CPF *46.***.*64-66

BETINA PEREIRA RABELO

OAB: 425756/SP

CPF *15.***.*03-37

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO DAMASIO

CPF *81.***.*40-44

JOSE DAMASIO

PLINIO DAMASIO DE CARVALHO

CPF *02.***.*21-68

ALTINO CARVALHO DAMASIO

CPF *00.***.*22-34

SILVIO DAMASIO

CPF *58.***.*51-68

DECIO DAMASIO

CPF *29.***.*50-59

MARIA DO CARMO DAMASIO DE MORAES CARVALHO

CPF *32.***.*81-88

ALINE CARVALHO DAMASIO

MARIA JOSE DAMASIO

CID CARVALHO DAMASIO

CPF *00.***.*49-72

MANOEL DE CARVALHO DAMASIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009521-72.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes -

    Vistos.

    Providencie a parte autora a juntada da certidão de óbito do requerido Cid Carvalho Damásio, bem como informe se houve abertura de inventário.

    Fls. 210/211: Manifeste-se acerca da pesquisa realizada.

    Intime-se. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), BETINA PEREIRA RABELO (OAB 425756/SP)

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 06:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:55

    Decisão

  • 15/02/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:23

    Decisão

  • 28/01/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 04:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2019 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2019 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2019 10:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 11:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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