TJSP - 1019548-70.2019.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.667.337/0001-08

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

GABRIELA GOMES OLIVEIRA

OAB: 178818/MG

CPF *23.***.*79-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 14/09/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019548-70.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Sony Mobile Commnications do Brasil Ltda - Para intimação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, no prazo de 05 (cinco dias), regularizar a conta bancária ("convênio fundo de reserva desenquadrado") para possibilitar a expedição do MLE. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

  • 03/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:01

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:21

    Ato ordinatório

  • 28/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/05/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2024 09:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2024 09:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:41

    Recebido o recurso

  • 09/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:23

    Julgada improcedente a ação

  • 07/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:02

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:34

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 14:32

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:26

    Decisão

  • 20/08/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 17:21

    Decisão

  • 22/07/2020 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 14:09

    Proferido Despacho

  • 29/11/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 11:18

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 17/09/2019 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 18:39

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 28/05/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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