08/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:15

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:44

Despacho
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000350-29.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lia Fujita - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSORA ESTADUAL.

EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ADMISSIBILIDADE.

VERBA QUE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LCE N. 1.374/2022 NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO E.

STF.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 22:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio
18/06/2025 10:07

Processo Cadastrado
17/06/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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