TJSP - 0001175-12.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO FANASCA

Advogados

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

CPF *65.***.*95-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001175-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CESAR AUGUSTO FANASCA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 02 de setembro de 2025. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)

  • 02/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 18:04

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/03/2025 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:29

    Apensado ao processo

  • 17/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 18:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 22:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 22:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 22:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 22:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/10/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:39

    Apensado ao processo

  • 11/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2022 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:26

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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