10/09/2025 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 09:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:50

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:15

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
09/09/2025 11:13

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502220-76.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - TAMIRES AMARAL DA SILVA -

Vistos.

I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 267, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos.

II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:02

Homologado o Cálculo
27/08/2025 20:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 20:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:43

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 01:11

Suspensão do Prazo
20/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:49

Juntada de Mandado
06/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:40

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:40

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:45:00, 1ª Vara.
20/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:17

Juntada de Mandado
02/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
20/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:38

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
21/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 20:28

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2024 09:20

Expedição de Ofício.
15/04/2024 11:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:43

Recebida a denúncia
03/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:27

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:48

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
28/02/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:46

Juntada de Ofício
26/02/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 02:45:00, 1ª Vara.
19/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:26

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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