11/09/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005287-96.2023.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Vieira de Andrade - - Dirce Carazzato de Andrade -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por LUIS CARLOS VIEIRA DE ANDRADE e DIRCE CARAZZATO DE ANDRADE em face do ESPÓLIO DE FLAVIO CARAZZATO, VALDEMIR GOMES CALDAS, VALDILENE GOMES CALDAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (atual KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO), objetivando a declaração de domínio sobre um lote de terreno urbano, designado como lote 39 da quadra "B", com área de 250,00 m², localizado no município de Várzea Paulista/SP.

O Oficial de Registro de Imóveis manifestou-se às fls. 55/57 e 84/87, apontando divergências entre a situação de fato alegada pelos autores e a situação tabular existente, destacando que há duas matrículas distintas (81.257 e 81.258) referentes aos lotes 39-A e 39-B, com proprietários diversos.

Os autores, em manifestação às fls. 91/94, requereram a realização de perícia técnica para comprovar suas alegações, reiterando que a matrícula referente ao lote 39 foi desmembrada originando os lotes 39-A e 39-B, mas que tal desmembramento teria sido realizado fisicamente sobre o lote 38, permanecendo o lote 39 íntegro.

Assim, a controvérsia central reside na divergência entre a situação registral e a situação fática do imóvel usucapiendo.

Esta divergência, por sua natureza, demanda instrução probatória, notadamente perícia técnica para verificação da situação física dos imóveis.

Portanto, diante da complexidade da situação e da necessidade de esclarecimento dos fatos, DEFIRO o pedido de perícia técnica requerido pelos autores, a fim de que seja apurada a situação fática dos lotes 38 e 39 da quadra "B", bem como a correspondência ou não com as matrículas 81.257 e 81.258 do 2º Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.

Para tanto, nomeio como perito o Sr.

Rafael Savietto (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar manifestação, ou, em caso de concordância com o valor estimado, efetuar o depósito judicial, ficando desde já deferida a proposta de honorários periciais apresentada caso haja a concordância das partes, devendo o montante ser custeado pelos autores.

Após o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a) para início dos trabalhos, restando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III), sendo que os pareceres deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação das partes acerca da juntada do laudo oficial.

Intime-se. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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