29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002837-73.2023.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Antonio Silvino da Silva - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DESERÇÃO - MATÉRIA DE FUNDO: EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REFINANCIAMENTO REVISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOIS EMPRÉSTIMOS DETERMINAÇÃO DE READEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DEVOLUÇÃO DE EXCEDENTE AO AUTOR RECURSO DO RÉU OBJETIVANTO RECONHECIMENTO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE -COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS APÓS INTIMAÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 48 HORAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO - PRECEDENTE PUIL Nº 0000043-07.2017.8.26.9001 - RECURSO IDESERTO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:35

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
11/08/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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