14/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030984-16.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alberes Barbosa de Lucena - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:59

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
30/08/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:22

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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