TJSP - 1001475-46.2017.8.26.0529

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

EDSON CHAVES SOUZA

CPF *06.***.*11-60

Advogados

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB: 154452/SP

CPF *82.***.*99-09

PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

OAB: 470596/SP

CPF *33.***.*55-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MARCIA FERREIRA DA SILVA JANUARIO

CPF *45.***.*51-09

ADRIANA CRISTINA DE JESUS COUTINHO

CPF *40.***.*66-11

MARCELO PAULA DE MORAIS

CPF *96.***.*67-03

Advogados

JAQUELINE DA SILVA MACHADO

OAB: 489267/SP

CPF *57.***.*74-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001475-46.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Edson Chaves Souza - Marcelo Paula de Morais e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada.

    Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante.

    Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação à Contestação". - ADV: JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 489267/SP), PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA (OAB 470596/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP)

  • 27/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 09:35

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2025 11:02

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:12

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/04/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:48

    Determinada a Expedição de Edital

  • 25/01/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/12/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:15

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 12:29

    Decisão Determinação

  • 03/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 02:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2022 02:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2022 11:17

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 11:17

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 11:17

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 11:17

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 22:33

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2021 19:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 21:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:49

    Decisão

  • 14/02/2020 18:44

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 19:05

    Decisão

  • 12/09/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 11:58

    Decisão

  • 21/04/2019 20:56

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 16:16

    Decisão

  • 03/10/2018 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2018 00:13

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/06/2018 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2018 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2018 02:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 18:26

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2018 18:26

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2018 12:23

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 16:12

    Decisão

  • 27/03/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 16:41

    Decisão

  • 11/12/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 15:06

    Decisão

  • 15/05/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 16:30

    Decisão

  • 13/03/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 13:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2017 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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