TJSP - 0002698-76.2009.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 17:56
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002698-76.2009.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Milton Lucio e outros - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Cesar Costa (OAB: 102636/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:38
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:30
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 15:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
01/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/07/2025 21:31
Despacho
-
28/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 15:31
Prazo
-
10/04/2025 12:52
Ato ordinatório
-
08/11/2024 20:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/11/2024 12:37
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
04/10/2024 12:55
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 15:55
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
21/02/2024 22:22
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 16:44
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
21/02/2024 16:44
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
21/02/2024 16:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
14/02/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
24/01/2024 00:00
Publicado em
-
08/01/2024 16:31
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/12/2023 11:52
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/11/2023 12:57
Despacho
-
07/11/2023 13:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/10/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 00:00
Publicado em
-
26/09/2023 17:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
26/09/2023 12:57
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/09/2023 21:02
Despacho
-
25/09/2023 14:54
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/02/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 11:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
23/02/2023 11:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/10/2022 17:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/11/2020 10:06
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 16:58
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/11/2020 16:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
09/11/2020 16:50
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/11/2020 17:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/10/2020 00:00
Publicado em
-
26/10/2020 14:27
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
21/10/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/10/2020 17:12
Despacho
-
14/10/2020 15:23
Recebidos os autos pelo Relator
-
09/10/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 15:35
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
14/09/2020 15:35
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:47
Conclusos para decisão
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/09/2011 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
02/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/01/2010 00:00
Publicado em
-
21/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
15/01/2010 00:00
Publicado em
-
28/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
22/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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