29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013586-85.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Damião Freire da Silva - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR ALEGA QUE DESCONHECE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

CONTRATAÇÃO REGULARMENTE DEMONSTRADA POR CONTRATO, DOCUMENTOS PESSOAIS, REGISTRO FACIAL, LOCAL, DATA E HORA, APARELHO CELULAR UTILIZADO E DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESSES DADOS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Granato Rodrigues Silva (OAB: 474366/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:10

Julgado Virtualmente
20/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:46

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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