19/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:44

Juntada de Decisão
14/05/2025 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:02

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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