08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003687-56.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ieda Maria Garcia Romero - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PISO SALARIAL DOCENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - “ALE QM-INATIVO” - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 - A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR O PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - RECURSO DA RÉ PROVIDO PRA EXCLUIR O ALE QM-INATIVO DA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:24

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2025 11:17

Processo Cadastrado
19/08/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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